Pouco conhecido Fatos sobre Mauro Costa Mendes Cateb.



2 - Este ordenamento jurídico-processual brasileiro perfilha a teoria da asserçãeste, por tratado com a qual, se 1 juízo por cogniçãeste sumária levar à constatação da ausência de uma das condições da ação, o Feito deverá ser extinto sem resolução do mérito, a fim de evitar o desenvolvimento de atividade jurisdicional inútil.

1.- Na linha Destes precedentes Ainda mais recentes desta Corte, não existe foro privilegiado por prerrogativa por função para este processamento e julgamento da ação civil pública por improbidade administrativa.

avencadas.Este reu foi constituido em mora mediante notificacao, de maneira de que o contrato foi extinto pela incidencia da referida clausula.A resolucao

DOENÇAS GRAVES. RESTRIÇÃO CONTRATUAL. ATITUDE ABUSIVA. CÓDIGO Do DEFESA DO CONSUMIDOR. HONORÁRIOS. MINORAÇÃEste. RECURSO IMPROVIDO. I - O contrato firmado usando planos por saúde caracteriza-se como relaçãeste de consumo, estando sujeito aos ditames do Lei do Defesa do Consumidor. II - A restrição da cobertura de cirurgia bariátrica, quando este paciente encontra-se em situaçãeste do grave comprometimento do saúde em razãeste por outras patologias decorrentes do obesidade mórbida, é abusiva e não pode ser oposta ao consumidor, mormente quando o presente se enquadra nos padrões mé especialmentedicos descritos como aptos a ensejar o procedimento.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregãeste Presencial nº 049/11, lançado através Secretaria por Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, de modo a contratação por empresa especializada na prestação por serviços de manutenção preventiva e corretiva, utilizando reposição por peças e materiais de consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores por pH e por gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido pela Secretaria de Estado do Saúdo do Distrito Federal. DECISÃEste Nº 974/2016 - O Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, que possui por fundamento a instrução, decidiu determinar: A) este encaminhamento dos autos a Relator diverso, por entendimento com este disposto pelo art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, com as seguintes proposições: I -negar provimento leia a informação completa aqui ao Pedido do Reexame apresentado pelo Sr.

2. Pelo entanto, utilizando base no conjunto fático e probatório constante dos autos, reduziu este valor da multa para o equivalente a 20 vezes do salário que ele auferia à época da conduta, sob este fundamento da falta por proporcionalidade do quantum inicialmente fixado.

""MAPEAMENTO ELETROANATÔMICO - SISTEMA CARTO"". PROCEDIMENTO EXPERIMENTAL. PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. I - Comprovados este reconhecimento e a utilização, através comunidade médica, do procedimento prescrito de modo a este terapia da molé especialmentestia da paciente, para além do seu registro pelo órgão oficial (ANVISA), nãeste há se Discutir em feição experimental da técnica a possibilitar a tua exclusãeste da cobertura do plano do saúdo.

I – Tendo em Aspecto a solicitação aposta pelo bojo do Memorando nº 354/04-SUOP, DEFIRO a dilação do prazo, concedendo mais 20 (vinte) dias, contados a partir por 29 de julho de 2004, de modo a a conclusão e apresentaçãeste do relatório final dos negócios da Comissão, formada utilizando o objetivo do definir as especificações té especialmentecnicas das aeronaves, tipo helicóptero; II – Presume-se cientificado o Presidente da mencionada Comissãeste, do teor do presente Despacho, a partir da Publicaçãeste deste, sem prejuízo do prazo estipulado; III – Publique-se.

- É ônus do autor na ação de reintegração de posse comprovar a ocorrência dos fatos elencados pelo artigo 927 do Ordenação por Processo Civil.

E M E N T A AGRAVO Por INSTRUMENTO – AÇÃEste CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – inadequação da via eleita – INEXISTÊNCIA – DECISÃEste MANTIDA 1) – O decurso do prazo do cinco anos entre este ajuizamento e a citação em ação do improbidade administrativa não leva à prescriçãeste intercorrente da pretensãeste punitiva, tendo em Aspecto de que a prescriçãeste intercorrente exige infoircia do autor em promover este andamento processual, o que nãeste se deu, sendo a demora da citação decorrente dos mecanismos judiciários.

Cortes, Isento Informacao do Advogado. Concedo este derradeiro prazo por 15 dias de modo a de que a re exiba o extrato das contas poupanca de titularidade

titularidade da parte re, bem como se tem natureza salarial. Em caso positivo defiro o bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do

4 - ANÁLISE DE PROPOSTAS ALTERNATIVAS: Caso haja Muito mais do um agente cultural interessado, a Secretaria de Estado do Cultura decidirá por a) celebrar o entendimento por cooperação usando a organização da sociedade civil de que apresentou a proposta original, caso inexistentes ou inadequadas as propostas alternativas; b) celebrar a parceria com todas as organizações da sociedade civil interessadas, caso obtido consenso em agenda pública conduzida; ou c) criar chamamento público.

se é um produto de natureza salarial. Em caso positivo defiro este bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do credito, ressalvada importancia de

Solicitem informações ao Juízo reclamado, dando notícia desta medida, por meio por postado usando aviso por recebimento, aos interessados.

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